CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS
EPC SOLUCOES EM ENERGIA E OBRAS LTDA, com sede na Av. Dep. Paulino Rocha, 1810, Cajazeiras, CEP 60864-310, Fortaleza – CE, CNPJ nº 43.741.649/0001-76, doravante denominada simplesmente “EPC SOLUÇÕES” ou “Controlador”.
INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE DOCUMENTO
Esta Política de Privacidade se aplica ao tratamento de dados pessoais das pessoas que, por algum motivo, tenham fornecido seus dados à EPC SOLUÇÕES, doravante denominadas simplesmente “Titulares”.
Neste documento os Titulares encontrarão informações sobre:
Circunstâncias nas quais coletamos e processamos seus dados pessoais;
Tipos de dados pessoais que coletamos;
Razões para coletar seus dados pessoais; e
Como tratamos seus dados pessoais.
A presente Política de Privacidade é direcionada aos nossos clientes, colaboradores, parceiros, prestadores de serviço e ao público em geral, e foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais)
DEFINIÇÕES
Para melhor compreensão deste documento, nesta Política de Privacidade, consideram-se:
° Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
° Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
° Dado anonimizado: dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
° Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
° Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
° Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
° Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
° Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, tais como clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.
° Usuários: todas as pessoas naturais que utilizarem o serviço solicitado.
° Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
° Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
° Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
° Integridade: garantia da exatidão e íntegra da informação e dos métodos de seu processamento.
° Confidencialidade: garantia de que a informação é acessível somente por pessoas autorizadas.
° Segurança da informação: conjunto de práticas e métodos voltados para a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação.
° Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
° Cookies: são arquivos armazenados nos computadores ou dispositivos móveis dos usuários ao acessar uma página web que guardam e recuperam informações relacionadas à sua navegação.
° Endereço IP: Endereço de Protocolo de Internet, o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
° Códigos maliciosos: qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores.
° Transferência internacional de dados: Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
° Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entes privados.
DADOS TRATADOS E MEIOS DE TRATAMENTO
Coletamos os dados pessoais do Titular inseridos ou fornecidos pelo Titular através do nosso site e dos nossos canais de atendimento, tais como nome completo, documentos pessoais, telefone, endereço eletrônico (e-mail), gênero, data de nascimento, cidade, estado, entre outros.
Se você contratar nossos produtos ou serviços, serão coletados dados de pagamento, incluindo detalhes de identificação, os quais serão considerados dados pessoais e também tratados de acordo com a legislação vigente.
Independentemente de quais dados o Titular forneça à EPC SOLUÇÕES, será feito uso apenas daqueles efetivamente necessários às finalidades declaradas no momento da coleta.
A EPC SOLUÇÕES, por meio dos sistemas de TI e procedimentos de software utilizados para operar o Site, também pode coletar uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, dentre outros. Para tal coleta, a EPC SOLUÇÕES fará uso de algumas tecnologias existentes, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular, de acordo com seus hábitos e suas preferências.
É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se estas tecnologias forem desabilitadas, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.
Informamos que os dados pessoais coletados serão tratados manualmente e/ou com a ajuda de meios computadorizados e/ou automatizados.
FINALIDADE E BASE LEGAL DO TRATAMENTO
Os dados pessoais tratados pela EPC SOLUÇÕES têm como finalidade predominante o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o estabelecimento de vínculo contratual com o Titular, o que inclui a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços prestados.
Sem prejuízo das hipóteses de tratamento não alcançadas pelo escopo da LGPD, identificam-se como hipóteses preponderantes para o tratamento de dados pessoais:
autorização do Titular, consentindo com o tratamento de forma livre, específica, informada e inequívoca;
tratamento necessário à execução de um contrato do qual faz parte o Titular ou para a execução de medidas pré-contratuais adotadas a seu pedido; presença de legítimo interesse do Controlador;
existência de obrigação legal ou regulatória de processar dados pessoais; exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante o consentimento do Titular, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e parcerias da EPC SOLUÇÕES, bem como a divulgação de eventos ou para a realização de pesquisas relacionadas as suas atividades.
Caso não deseje mais receber informativos publicitários da EPC SOLUÇÕES, o Titular pode, a qualquer momento, contatá-la através dos canais de atendimento disponíveis.
A disponibilização de dados pessoais é necessária em todos os casos em que o tratamento é realizado a partir de uma obrigação legal ou regulatória, para executar um contrato do qual é parte o Titular ou para a implementação de medidas pré-contratuais tomadas a seu pedido. A eventual recusa de fornecimento acarretará a impossibilidade da EPC SOLUÇÕES prosseguir com o propósito para o qual são coletados os dados pessoais.
Nos casos em que a solicitação de dados pessoais não decorra de hipóteses obrigatórias de tratamento a não-autorização em relação a estes propósitos não terá consequências na conclusão do contrato.
A natureza obrigatória ou opcional da disponibilização será especificada no momento da coleta.
DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS
Seus dados pessoais podem ser acessados, para o cumprimento das finalidades mencionadas anteriormente, por:
funcionários e colaboradores da EPC SOLUÇÕES, agentes e pessoas diretamente autorizadas para o tratamento;
empresas terceirizadas ou outras partes (“Terceiros”) que executam certas atividades terceirizadas em nome da EPC SOLUÇÕES;
terceiros, empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas e/ou parceiros comerciais da EPC SOLUÇÕES com o propósito de marketing direto, atendendo às legislações pertinentes, sujeito à obtenção de sua autorização, através de consentimento; e
autoridades, entidades governamentais, regulatórias ou outros terceiros, seja para atendimento a dispositivo legal, mediante ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição, seja para a proteção dos interesses da EPC SOLUÇÕES em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos.
É possível a ocorrência de transferência internacional de dados, notadamente para os países em que a EPC SOLUÇÕES opera ou possa vir a operar ou tenha algum parceiro de negócio, caso em que o Controlador tomará medidas que proporcionem a proteção dos dados pessoais.
PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS
A fim de proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela EPC SOLUÇÕES serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto nos casos em que a sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável, incluindo prazos prescricionais.
Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro e uso exclusivo da EPC SOLUÇÕES, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
DIREITOS DO TITULAR
Em atendimento à legislação vigente, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
Você tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso:
- finalidade específica do tratamento;
- forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
- identificação do controlador;
- informações de contato do controlador;
- informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;
- responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e VII - direitos do titular.
Abaixo, estão resumidos os seus direitos conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:
Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): é o direito de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.
Direito de retificação (Art. 18, III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): é o direito de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): é o direito de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20): é o direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Referidos direitos poderão ser exercidos através de solicitação específica por meio de nossos canais de atendimento.
O Titular deve estar ciente de que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade enquanto titular dos dados) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção seja obrigação legal do Controlador ou o livre exercício de seu direito).
RESPONSABILIDADES
O Titular se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá resultar na impossibilidade de se utilizar o serviço solicitado.
Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o Titular se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
O Títular é responsável pela atualização das suas informações pessoais e pelas consequências da omissão ou de erros nas informações pessoais cadastradas.
O Titular será responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à EPC SOLUÇÕES, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, como também em virtude do descumprimento do disposto nesta Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço.
A EPC SOLUÇÕES não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos:
° Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
° Equipamento avariado no momento da utilização de serviços;
° Proteção do computador;
° Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;
° Abuso de uso dos computadores dos usuários;
° Monitoração clandestina do computador dos usuários;
° Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários; e Perímetro inseguro.
Em nenhuma hipótese, a EPC SOLUÇÕES será responsável pela instalação no seu equipamento ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
Em hipótese alguma, o Controlador e seus colaboradores responsabilizam-se por eventuais danos diretos, indiretos, emergentes, especiais, imprevistos ou multas causadas, em qualquer matéria de responsabilidade, seja contratual, objetiva ou civil (inclusive negligência ou outras), decorrentes de qualquer forma de uso do serviço, mesmo que advertida a possibilidade de tais danos.
Tendo em vista que o serviço lida com informações pessoais, você concorda que não usará robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como “spiders” ou “scrapers”), links escondidos ou qualquer outro recurso escuso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o serviço, sem permissão expressa por escrito do Controlador.
SEGURANÇA
A EPC SOLUÇÕES se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
Em que pese o acima disposto, a EPC SOLUÇÕES não pode oferecer garantia integral de que os dados pessoais não sejam alvo de acessos não autorizados, perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma ilícita. Contudo, na eventual ocorrência de acesso ilícito aos dados pessoais, a EPC SOLUÇÕES tomará todas as medidas legais cabíveis contra os infratores.
CONTATO
Nos termos da RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 18, DE 16 DE JULHO DE 2024, sempre que desejar, o usuário poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados Titular Paulo Roberto Rodrigues Ramalho Filho, por meio do endereço eletrônico paulo.roberto@epcsol.com.br, ou com a Suplente Jayne Rocha Carneiro, por meio do endereço eletrônico jayne.rocha@epcsol.com.br, para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou para obter mais informações sobre o tratamento dos dados realizados com fundamento na LGPD.
MUDANÇA DO TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Termo de Uso e Política de Privacidade dos serviços aqui estabelecidos têm validade indeterminada, mas estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. A EPC SOLUÇÕES se reserva o direito de modificar estes documentos a qualquer momento, especialmente para melhor adequação à legislação vigente e adaptá-los às evoluções dos serviços, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela eliminação ou modificação daquelas já existentes.
Qualquer alteração ou atualização deste Termo de Uso e Política de Privacidade de Serviços passará a vigorar a partir da data de sua publicação neste site e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
FORO
Quaisquer disputas ou controvérsias procedentes de quaisquer atos que você pratique na utilização dos sites e/ou aplicativos, inclusive com relação ao descumprimento da Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da EPC SOLUÇÕES, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas no foro da Comarca de Fortaleza - CE.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, você tem direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com base no artigo 18, § 1º da LGPD caso entenda que alguma questão presente na Política de Privacidade.
Especialista em soluções para construção civil e industrial.
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